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Política de privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE BLANKET BEACH

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por BLANKET BEACH, central de atendimento no telefone (19) 981226556 (segunda a sexta as 8:00 as 18:00) ou email contato@blanletbeaxh.com.be . A BLANKET BEACH oferece a venda de de peças de vestuário e acessórios de moda via e-commerce, através do portal www.blanketbeach.com.br.

Este termo está estritamente validado conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) e o Decreto n. 7.962/2013.



POR FAVOR: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NO SITE DA BLANKET BEACH. QUALQUER PESSOA, LEGALMENTE CAPAZ, DENOMINADA “USUÁRIO/CONSUMIDOR/CLIENTE”, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DA BLANKET BEACH, DEVE ACEITAR ESTE TERMO DE UTILIZAÇÃO, E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.


O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, SENDO OBRIGATÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA BLANKET BEACH. A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA BLANKET BEACH IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO. ESTE ACORDO CONSTITUI-SE EM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE BLANKET BEACH E O “USUÁRIO”, SUBSTITUINDO-SE, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO À BLANKET BEACH, SEUS CONTEÚDOS E PRODUTOS FORNECIDOS POR OU ATRAVÉS DESTE WEBSITE.

Importante ressaltar que este termo está disponível ao final da página principal e no link “fale conosco” para qualquer consumidor, independentemente de cadastro prévio na BLANKET BEACH.

Aceitando o termos você concorda em receber notícias, novidades e promoções através dos canais cadastrados, telefone, sms, whatsapp, e-mail, etc.


ATENÇÃO 


OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

1. DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. BLANKET BEACH é um site que tem como objeto a venda de peças de vestuário e acessórios de moda via e-commerce. 

2. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

2.1. A BLANKET BEACH não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o USUÁRIO.

2.2. Destarte, ao optar pelo acesso ao site da BLANKET BEACH, o USUÁRIO compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

2.3. As informações sobre os produtos estarão organizadas no website www.BLANKET BEACH.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, Regras de Uso aos Usuários, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado e  informações relativas aos prazos de entrega.

3. DO CADASTRO DO USUÁRIO

3.1. O cadastro do “USUÁRIO” será confirmado por e-mail após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados. O USUÁRIO é responsável por assegurar que os dados estejam completos e corretos. Para facilitar o acesso ao serviço online em www.blankebeach.com.br, o USUÁRIO criará uma senha e será obrigado a tratar essa senha e qualquer outro dado de acesso como confidenciais e protegê-los em relação a terceiros não autorizados. A BLANKET BEACH se reserva no direito de recusar registros sem dar qualquer explicação.

3.2. A BLANKET BEACH não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO, sendo certo que o Usuário – ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso – garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3. A BLANKET BEACH se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do USUÁRIO cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o USUÁRIO acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do Site, a BLANKET BEACH não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do USUÁRIO cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Site. Entretanto, a BLANKET BEACH assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.

3.4. DA PROTEÇÃO DOS DADOS: Todo USUÁRIO receberá acesso direto protegido por senha. Na área protegida por senha no www.blankebeach.com.br, o USUÁRIO pode acessar seus pedidos recentemente enviados e/ou concluídos. Nessa área, também poderá modificar, administrar e salvar seus próprios dados e potenciais assinaturas de informativos.

3.5. A BLANKET BEACH se reserva no direito de emitir uma advertência, de rescindir sua participação como USUÁRIO, ou de modificar ou apagar conteúdos que você tenha apresentado se você violar qualquer das disposições deste termo. Caso o USUÁRIO tenha seu cadastro inabilitado, todas as aquisições de produtos serão automaticamente canceladas. Para dirimir qualquer dúvida, a BLANKET BEACH poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do USUÁRIO.

4. DAS VENDAS ONLINE

4.1. Para os pedidos realizados no www.blanketbeach.com.br, aplicam-se os preços listados no momento do pedido na página de produtos. Os preços são preços finais incluindo impostos e todos os outros componentes de preço. Isso exclui os custos de entrega. Estes são cobrados separadamente para o seu pedido, e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos bens e o método de entrega. Os custos de entrega dos produtos também serão indicados na página de produtos.

4.2. Para devoluções de produtos, contate a Central de Relacionamento com o cliente da BLANKET BEACH em contato@blanketbeach.com.br, telefone (19) 981226556 (segunda a sexta das 08:00 as 18:00 ). A BLANKET BEACH enviará a você um formulário de devolução e informações no endereço de e-mail fornecido pelo USUÁRIO. 

4.3. Em caso de venda para clientes com domicílio fora do Estado de São Paulo, de acordo com a legislação de pagamento de ICMS, serão repassados quaisquer impostos decorrentes da legislação do estado de entrega da mercadoria. 

4.4. Todos os preços e condições do site www.blankebeach.com.br são válidos apenas para compras no site.

5. PROCESSO DE ENTREGA

5.1. Entrega somente no Brasil e no endereço de remessa fornecido pelo USUÁRIO.

5.2. A BLANKET BEACH se compromete a entregar a(s) mercadoria(s) em perfeito estado.

5.4. PRAZO DE ENTREGA:  Prazo conforme Correios 

5.5. Nos casos de força maior, a duração da entrega pode aumentar de forma razoável. Força maior deverá incluir greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual a BLANKET BEACH não possa ser considerado responsável. Os pontos de início e fim de tais impedimentos de entrega serão comunicados imediatamente pela BLANKET BEACH.. 

6. PAGAMENTOS

6.1. A BLANKET BEACH fornece os meios de pagamento cartões de débito/crédito ou boleto via PAGSEGURO. A BLANKET BEACH se reserva no direito de excluir qualquer meio de pagamento e de usar outros meios de pagamento.

6.2. No meio de pagamento Boleto a BLANKET BEACH pode levar até três dias úteis para aprovação do pagamento após o USUÁRIO realizar o pagamento em seu banco, com posterior envio de email de confirmação ao USUÁRIO.

6.3. O USUÁRIO compromete-se a fazer o pagamento conforme previsto. O não pagamento de qualquer parcela, na forma e prazos estipulados, acarretará a rescisão do presente contrato, com o vencimento antecipado das demais parcelas, que serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, além de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor remanescente, além de 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios, no caso de cobrança extra ou judicial.

6.4. Em caso de atraso ou repactuação dos pagamentos, será cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além de atualização monetária, sobre o respectivo valor. 

7. TROCAS / CANCELAMENTO DO PEDIDO – 

7.1. O compromisso do BLANKET BEACH é em sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site.

7.2. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, o USUÁRIO deve ficar atento:


a) À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa);
b) À descrição e ficha técnica do produto;
c) Ao tamanho do produto.

7.3. A devolução do produto se dará nos termos das políticas dos Correios. E a devolução do pagamento, de acordo com as políticas do PAGSEGURO.

8. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO

8.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas via e-commerce, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs: 


Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. 
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

8.2. As solicitações de desistência da compra serão acatadas por até 7 dias corridos, desde que: 


a) Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente dentro do prazo informado de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
b) A mercadoria seja devolvida à BLANKET BEACH em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a BLANKET BEACH não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

8.3. O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.

8.4. A devolução do produto poderá ser solicitada através da nossa Central de Relacionamento com o Cliente, conforme item 4.2 deste termo.

8.5. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo USUÁRIO será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo.

9. RESSARCIMENTO DE VALORES

9.1. O ressarcimento de valores pelo arrependimento (item 10) poderá ocorrer das seguintes formas: 

a) O valor pago pelo produto, exceto valor do frete, será devolvido integralmente, da mesma forma em que foi paga, observando às demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou; 
b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de Voucher, com validade de 1 (hum) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site BLANKET BEACH.

9.2. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a BLANKET BEACH assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.

9.3. No caso de pagamento com Boleto Bancário a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio USUÁRIO, no menor prazo possível. Caso o USUÁRIO não seja titular de uma conta corrente para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento da BLANKET BEACH e o USUÁRIO acordarão a forma como será feita a devolução, respeitando os itens descritos anteriormente. 

10. SEGURANÇA DE DADOS

10.1. Como parte do registro como USUÁRIO do site www.blankebeach.com.br, será solicitado fornecimento de dados pessoais. Estes são dados requeridos pela BLANKET BEACH para processar os contratos celebrados no site www.blankebeach.com.br

10.2. Todos os dados pessoais são confidenciais e serão tratados pela BLANKET BEACH de acordo com as regulamentações legais relevantes.

10.3. Para salvaguardar sua privacidade em transações de pagamento online, BLANKET BEACH usa as últimas técnicas de criptografia, oferecidas pela PAGSEGURO, que é um protocolo padrão aceito que assegura a troca de dados. Todos os dados usados em seus pedidos são submetidos à criptografia.

10.4. A política de privacidade de BLANKET BEACH pode ser encontrada no rodapé do site www.blanketbeach.com.br

10.5. A BLANKET BEACH utiliza em seu site as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus USUÁRIOS. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site www.blankebeach.com.br pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a BLANKET BEACH advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu Portal aos seus Usuários. A BLANKET BEACH não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros.

11. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. O uso comercial da expressão BLANKET BEACH como marca, nome empresarial ou nome de domínio, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use através de sua conta são de propriedade da BLANKET BEACH e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo  USUÁRIO, salvo mediante prévia autorização por escrito.

11.2. Ao acessar a página www.blanketbeach.com.br, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site da BLANKET BEACH. O simples acesso ao site www.blanketbeach.com.br não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, marcas, patentes, , imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

11.3. Todos os direitos de uso das imagens do site www.blanketbeach.com.br pertencem à BLANKET BEACH ou seus parceiros/fornecedores. O uso do material – em qualquer forma – é proibido, a não ser que tenha sido concedida uma permissão explícita da BLANKET BEACH. 

11.4. O USUÁRIO acorda que o site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, “layout”, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Site, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da BLANKET BEACH ou seus fornecedores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.

11.5. É expressamente proibido ao USUÁRIO a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site.

12. DISPOSIÇOES GERAIS

12.1. Se qualquer disposição deste acordo for legalmente nula, isso não invalida o restante do contrato. Pelo contrário, a disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição eficaz com o mesmo propósito econômico. O mesmo se aplica a possíveis lacunas neste contrato.

12.2. A BLANKET BEACH se reserva o direito de alterar estes termos de uso para negócios futuros. 

12.3. Ao adquirir o produto e efetuar o pagamento através do site www.blanketbeach.com.br, o USUÁRIO declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.

12.4. O USUÁRIO autoriza expressamente a BLANKET BEACH a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o USUÁRIO é Central de Relacionamento com o Cliente da BLANKET BEACH.

12.5. Caso as partes não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste Contrato, as partes contratantes elegem o foro da Comarca da Campinas/SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente contrato.

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